ATIVIDADE 3 – FAR – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – 51/2024

Descrição

QUESTÃO 1

Grande parte do orçamento da assistência farmacêutica está organizada nos componentes básico, estratégico e especializado. O elenco de medicamentos deste último é destinado ao tratamento de doenças raras ou de baixa prevalência, com alto valor unitário de aquisição ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado. Por outro lado, o componente básico é voltado para a Atenção Primária à Saúde, onde, embora a demanda por medicamentos seja volumosa, a maioria do elenco é constituída por medicamentos de baixo custo.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção que apresenta corretamente o componente da assistência farmacêutica a qual pertencem os medicamentos como adalimumabe, metotrexato, metilprednisolona e sulfassalazina:

Alternativas

Programa de Medicamentos Especiais (PME).

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Componentes Imunobiológicos e Corticoides (CIC).

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).

QUESTÃO 2

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS; até novembro de 2009, este componente era denominado Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Com a publicação da portaria GM/MS nº 2.981/2009 que altera a portaria GM/MS n° 204/2007, passou a ser denominado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.

Sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, assinale a opção correta:

Alternativas

A responsabilidade de financiamento deste Componente é exclusiva dos municípios.

Autoriza procedimentos de alta complexidade em oncologia em nível hospitalar e ambulatorial.

Através desse componente é realizada a gestão e financiamento de órteses, próteses e materiais especiais do SUS.

É caracterizado pela busca da garantia de integralidade farmacoterapia em nível ambulatorial, com linhas de cuidado definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

Financia ações de assistência farmacêutica dos programas de controle de endemias, tais como tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional.

QUESTÃO 3

A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem por objetivo a reorganização da atenção básica no SUS, de acordo com os seus preceitos e visa aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia. Acesso em: 22 jan. 2024. (adaptado).

Todas as equipes da ESF utilizam o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), um sistema de informação instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, com a finalidade de organizar o financiamento e facilitar a adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.

Com relação as informações apresentadas nos textos, assinale a opção que apresenta corretamente uma forma pela qual o SISAB pode oferecer subsídios ao desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no SUS:

Alternativas

Fornecendo informações epidemiológicas importantes para a aquisição de medicamentos essenciais.

Por meio de relatório de dados que auxiliam na definição do elenco de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Permitindo o acesso aos relatórios de movimentação de medicamentos na Rede de Assistência à Saúde, o que qualifica a Seleção.

Gerando informações geográficas e territoriais, que subsidiam a prescrição, dispensação e o uso de medicamentos.

Fornecendo dados que subsidiam o custeio da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, com base no Componente Básico da Assistência Farmacêutica do bloco de financiamento.

QUESTÃO 4

A CONITEC disponibiliza cinco tipos de diferentes diretrizes e protocolos. Temos os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas em Oncologia, os Protocolos de Uso, as Diretrizes Nacionais e as Linhas de Cuidados.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de cada uma das cinco diretrizes e protocolos da CONITEC mencionados no enunciado, na respectiva ordem apresentada:

Alternativas

Anemia hemolítica autoimune; Câncer de cabeça e pescoço; Transtorno esquizoafetivo; Tabagismo.

Artrite reumatoide; Câncer de esôfago; Psoríase; Síndromes Coronarianas Agudas; Epidermólise bolhosa.

Deficiência de biotinidase; Carcinoma de mama; Acidente Vascular cerebral nas redes de urgência e emergência; Puberdade Precoce Central; Aneurisma da aorta abdominal.

Doença de Pompe; Adenocarcinoma de próstata; Isotreitinoína no tratamento de acne grave; Linfoma folicular; Úveites não infecciosas.

Síndrome de Turner; Linfoma folicular; Talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica; Atenção Integral às pessoas com doenças raras; Infarto agudo do miocárdio.

QUESTÃO 5

Como forma de dar maior embasamento ao judiciário nas demandas judiciais de medicamentos, os tribunais, em parceria com os gestores de saúde, têm criado Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), conforme recomendado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 238, de 6 de setembro de 2016.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.

Considerando as informações apresentadas, sobre os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), assinale a opção correta:

Alternativas

Dão suporte ao embasamento técnico das decisões, com base em livros e observações clínicas, abandonando a estrita visão jurídica sobre o tema.

O farmacêutico não pode elaborar pareceres técnicos que possibilitem a resolução da demanda, somente o profissional prescritor.

Os pareceres técnico-científicos elaborados pelos NATJUS, desde sua criação, compõem uma base de dados eletrônica de acesso público denominada e-NATJUS.

Nos pareceres técnico-científicos elaborados não estão inclusas a avaliação econômica e o impacto orçamentário do tratamento demandado, apenas questões clínicas e referências científicas.

Cabe ao juiz da ação a elaboração dos protocolos técnicos para o embasamento de suas decisões.

QUESTÃO 6

A organização da assistência farmacêutica nos municípios deve levar em consideração o seu porte e as peculiaridades locais dos territórios e as diferentes dimensões e realidades que envolvem o acesso da população às ações e aos serviços de saúde a serem priorizados na assistência farmacêutica nos seus distintos níveis de complexidade. No sentido de tentar adequar a organização da gestão às realidades dos municípios, são propostos modelos alternativos de gestão da assistência farmacêutica.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.

Considerando as informações apresentadas, sobre os modelos de gestão de assistência farmacêutica, assinale a opção correta:

Alternativas

No Modelo Centralizado a gestão faz a opção por executar a gestão de estoques e a dispensação em cada uma das farmácias do município.

No Modelo Parcialmente Descentralizado os usuários são encaminhados ao centro de assistência farmacêutica para obterem acesso aos medicamentos e aos serviços clínicos farmacêuticos. Cassino online confiável com saque via PIX

No Modelo Descentralizado é permitido a formação de parcerias público-privadas, como, por exemplo, o programa “Aqui tem Farmácia Popular”.

No Modelo Centralizado as farmácias de toda Rede de Assistência à Saúde são responsáveis pelo armazenamento, dispensação e pelos serviços clínicos farmacêuticos.

O Modelo Parcialmente Descentralizado é frequentemente adotado por pequenos municípios por ter a vantagem da redução dos custos de organização e gestão, mas dificulta o acesso aos usuários que moram nos bairros.

QUESTÃO 7

Planejamento, organização, direção e controle são componentes da administração empregados para desenvolver objetivos e metas na produção de resultados definidos na organização empresarial, que envolvem a combinação de recursos humanos e materiais associados às tecnologias disponíveis.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.

Sobre os aspectos necessários ao desenvolvimento da gestão da assistência farmacêutica, assinale a opção correta:

Alternativas

O modelo patrimonialista de administração pública aplicado à assistência farmacêutica requer tomadas de decisão e gestão baseadas em critérios racionais e legais, bem como na transparência das ações.

A organização estrutural da assistência farmacêutica deve se embasar em especificações técnicas, aspectos jurídicos e legais, normas administrativas, recursos financeiros, sistemas de informação e gestão eficiente do estoque.

A boa gestão de recursos financeiros no setor público requer a programação destes recursos, e no caso da assistência farmacêutica, o planejamento financeiro deverá ser realizado mensalmente e aprovado pelas Leis Orçamentárias.

O planejamento estratégico da assistência farmacêutica deverá ter caráter unidimensional, considerando, em geral, apenas os recursos econômicos.

A maior vantagem do modelo tradicional ou normativo de planejamento da assistência farmacêutica é sua capacidade de avaliar a coerência entre as propostas possíveis e o objeto definido, sendo utilizado para mudar uma realidade.

QUESTÃO 8

O Ministério da Saúde, com suas políticas públicas, apoia e desenvolve cinco tipos diferentes de diretrizes e protocolos. Dentre elas, os Protocolos de Uso são documentos normativos, com finalidade mais estrita, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição.
Fonte: Disponível em: https://conitec.gov.br/index.php/protocolos-e-diretrizes. Acesso em: 13 mai. 2022.

Considerando as informações apresentadas, sobre o Protocolo de Uso, avalie as afirmações a seguir.

I. Detecção precoce do câncer de mama.
II. Cardioversor desfibrilador implantável.
III. Isotretinoína para tratamento de acne grave.
IV. Epidermólise bolhosa.
V. Osteoporose.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

III, apenas.

II e III, apenas.

I, III e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

QUESTÃO 9

A regulação e análise da incorporação e uso das tecnologias em saúde no SUS, baseada em critérios objetivos e respaldados em evidências científicas, tornou-se uma estratégia de garantia e acesso à assistência terapêutica integral, mediante o estabelecimento de políticas públicas planejadas, sustentáveis e de ações de proteção à saúde das pessoas. Para aplicar essa proposta, o Ministério da Saúde criou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.

Sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, avalie as afirmações a seguir.

I. Os primeiros PCDT foram uma iniciativa para definir normas de recomendação da utilização de medicamentos de alto custo ou excepcionais no SUS, sendo motivo de preocupação somente com questões voltadas ao medicamento sem abordar as formas de cuidados com a doença ou agravo em saúde.
II. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme a Lei nº 12.401/2011, os PCDT têm por objetivo garantir as linhas de cuidados de doenças e agravos à saúde da população com base no contexto epidemiológico brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS.
III. A finalidade do PCDT é de promover educação aos profissionais de saúde, auxiliar gestores e agentes administrativos, como forma de parâmetro para as boas práticas de assistência à saúde e garantir os direitos dos usuários. Todavia, por mais que os PCDT estabeleçam critérios diagnósticos não é de sua competência a recomendação de tratamentos.
IV. A elaboração do PCDT é baseada em evidências científicas, sempre considerando critérios de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade das intervenções recomendadas. O documento é submetido à consulta pública para contribuições de toda sociedade antes de sua publicação.
V. O PCDT é estruturado e montado de acordo com seis módulos organizadores. O módulo 1 compreende as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas, que traz as linhas gerais de diagnóstico, tratamento, monitorização clínica e laboratorial da doença ou agravo à saúde a ser abordado. O módulo 2 da diretriz metodológica trata do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER), um documento que estabelece um acordo de comprometimento entre o paciente e o médico com relação ao tratamento definido. Os módulos 3 e 4 apresentam dois fluxogramas, o de tratamento e o de dispensação. O módulo 5 trata-se da Ficha Farmacoterapêutica, específica para cada PCDT. Essa ficha é um roteiro estruturado de coleta de dados, que tem por finalidade o controle efetivo do tratamento, incluindo o acompanhamento de eventos adversos, interações de medicamentos, contraindicações, exames laboratoriais, entre outros. O módulo 6 refere-se ao Guia de Orientação ao Paciente, serve de apoio e roteiro à informação verbal prestada pelo farmacêutico no processo educativo sobre a doença e os medicamentos dispensados.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

II, apenas.

II e IV, apenas.

I, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

QUESTÃO 10

No âmbito da Coordenação da Assistência Farmacêutica no Âmbito da Atenção Básica encontra-se o maior número de serviços prestados pelos farmacêuticos. Suas linhas de serviço são extensas e referem-se à gestão da Assistência Farmacêutica em si.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.

Com relação aos serviços inseridos na linha da coordenação da assistência farmacêutica, avalie as afirmações a seguir.

I. Desenvolvimento de ações voltadas à qualificação contínua da assistência farmacêutica.
II. Articulação técnica com outros entes envolvidos na governança das políticas farmacêuticas.
III. Elaboração e revisão de diretrizes e documentos relacionados aos serviços farmacêuticos técnico-assistenciais e técnico-gerenciais.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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