ATIVIDADE 1 – TEORIA DO DIREITO – 51/2024
A Atividade 1 da disciplina de Teoria do Direito, referente ao período 51/2024, constitui uma etapa fundamental para a compreensão dos conceitos basilares do ordenamento jurídico. A proposta desta atividade é consolidar o aprendizado sobre as fontes do direito, a norma jurídica, seus atributos e classificações, bem como os métodos de interpretação e integração das normas.
O estudo da Teoria do Direito fornece a base teórica necessária para todas as disciplinas jurídicas subsequentes. Ao realizar esta atividade, o aluno deverá demonstrar capacidade analítica e domínio dos institutos fundamentais do direito, tais como: Cassino online confiável com saque via PIX
- Conceito e características da norma jurídica (bilateralidade, imperatividade, coercibilidade);
- Fontes do direito (lei, jurisprudência, doutrina, costume);
- Vigência, eficácia e validade das normas;
- Interpretação e integração das lacunas no ordenamento;
- Hierarquia das normas e o princípio da legalidade.
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