Segunda etapa: análise do caso hipotético Você trabalha em uma empresa de grande porte da sua cidade como Data Protection Officer (encarregado de dados), sendo responsável por uma equipe de dez colaboradores que deve cuidar dos dados inseridos no sistema da empresa no momento em que os clientes fazem o cadastro com suas informações, para análise e pedido de cartão de crédito.

Além disso, a mesma equipe é responsável pela inserção dos devedores no SCPC/SERASA quando o usuário/cliente deixa de efetuar o pagamento dentro do prazo de 60 dias, conforme o contrato firmado entre as partes. Após uma listagem encaminhada, para que a sua equipe fizesse a inserção no SCPC/SERASA, e confiando que todos foram treinados e capacitados, você não fez nenhuma conferência. Como os dados dos clientes são considerados sensíveis segundo a LGPD, um dos colaboradores da equipe, descontente com esta, vendeu tais dados a uma concorrente. Além de prejudicar a empresa, ele acredita que você acabará sendo responsabilizado pelo ocorrido.

Terceira etapa: agora é com você!

A partir do texto citado, dos estudos sobre LGPD, Civil e Penal, análise do caso hipotético apresentado, faça o que se pede:

Questão 1: argumente (em até 10 linhas) se você, enquanto Data Protection Officer (DPO) (encarregado de dados), pode ser responsabilizado pelas atitudes do colaborador com relação à venda dos dados dos clientes (vazamento de dados pessoais). Responda conforme a LGPD, mencionando se sua Responsabilidade Civil é Objetiva ou Subjetiva, segundo o Código de Direito Civil.

Questão 2: elabore um informativo, em forma de texto, com recomendações de como os colaboradores da empresa devem realizar suas atividades, a fim de não cometerem nenhuma irregularidade com relação à LGPD. O informativo deve ter, no mínimo, cinco orientações, com o direcionamento de como devem ser tratados os dados dos clientes, cuidados com as documentações compartilhadas, e por quanto tempo os recibos e documentos devem ser mantidos pela empresa.